voltar

Termos e condições

Condições de utilização

O eupago.pt é gerido pela Eupago, Instituição de Pagamento, Lda com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os seus produtos e serviços não constitui, porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio.

Além da informação institucional da Eupago e da informação relativa aos seus produtos e serviços, no eupago.pt é ainda disponibilizada informação de diversa natureza, designadamente de natureza jurídica e fiscal, bem como relativa a mercados financeiros.

O eupago.pt encontra-se sob certificado digital e usa as mais recentes tecnologias de encriptação para assegurar a segurança e confidencialidade das transmissões de dados entre o computador do cliente e o eupago.pt. As comunicações são protegidas recorrendo à utilização do protocolo SSL com chaves de encriptação de 128 bits ou superiores, o que significa que a informação que circula entre o computador do cliente e o eupago.pt é transmitida de forma ilegível, segura e confidencial. A utilização de encriptação com SSL é indicada pelo URL que começa por https://.

Os detalhes do certificado digital, nomeadamente o nome do site e validade do certificado pode ser consultado em qualquer página do eupago.pt, através do símbolo do aloquete associado ao url na barra de endereço.

A Eupago desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada no eupago.pt. Contudo, não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata.

A visualização de disposições legais no eupago.pt não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia e Boletim Oficial do Banco de Portugal).

Todas as informações contidas no eupago.pt, incluindo análises, estimativas, projeções e opiniões, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. Por outro lado, a informação disponibilizada não constitui, independentemente da forma que revista, conselhos ou recomendações de compra, de venda ou de contratação, não dispensando o recurso de especialistas em caso de necessidade.

Assim, a Eupago não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

O eupago.pt possibilita a ligação a outros sites de internet através de links fornecidos para o efeito. No entanto, a Eupago não assume qualquer responsabilidade pela informação disponibilizada nesses sites ou pela prestação de serviços por entidades externas.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do eupago.pt, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da Eupago, incluindo as informações, as ferramentas, as aplicações para Smartphones e Tablets, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos

O utilizador pode aceder ao eupago.pt através dos canais remotos disponíveis (Internet, Smartphones e Tablets), não assumindo a Eupago qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao eupago.pt, em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Eupago não garante que o acesso ao eupago.pt não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A Eupago não garante que o eupago.pt funcione corretamente em todos os dispositivos móveis e respetivas configurações, não se comprometendo a desenvolver conteúdos que se ajustem a todos os dispositivos disponíveis no mercado.

Todas as informações e conteúdos disponibilizados no eupago.pt, inclusive os disponibilizados das aplicações para Smartphones e Tablets, podem ser alterados sem aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei expressamente o obrigue

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo do eupago.pt, bem como de imagens, vídeos, ou qualquer outro elemento de multimédia, inclusive os disponibilizados através das aplicações para Smartphones e Tablets, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Eupago ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas.

O acesso ou a utilização do eupago.pt implica a aceitação pelo utilizador das condições anteriormente referidas.

Resolução alternativa de litígios (RAL)

Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a Eupago está inscrita nas seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: