Intermediários de Crédito

A Eupago - Instituição de Pagamento, Lda., com NIPC 513 212 744 e sede na Praça Artur Santos Silva, n.º 74, 4200-534 Porto, é uma instituição de pagamento legalmente registada junto do Banco de Portugal. A atividade da Eupago está sujeita à supervisão do Banco de Portugal.

No âmbito das suas funções, exerce os serviços de Intermediação de Crédito de acordo com os requisitos estabelecidos pelo DL n.º 81-C/2017, de 7 de Julho (Regime Jurídico da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria). A Eupago está registada como Intermediário de Crédito Vinculado. A Eupago não concede crédito, sendo a sua atividade exclusivamente a intermediação de crédito com as instituições financeiras com quem tem contrato de vinculação. Esta informação consta atualizada no portal do Banco de Portugal, disponível no seguinte link: https://www.bportugal.pt/instituicaofinanceirafar/eupago-instituicao-de-pagamento-lda.

Contactos para exercício da atividade:
Para assuntos relacionados com a atividade de intermediação de crédito poderá contactar o responsável técnico pela atividade, Telmo Santos, todos os dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, através dos seguintes contactos :E-mail: telmo.santos@eupago.pt e telmo.santos@eupago.pt 
Telefone: +351 913 903 868 ou +351 222 061 597  
Morada: Praça Artur Santos Silva, n.º 74, 4200-534 Porto

Número de registo no Banco de Portugal:
A Eupago está registada junto do Banco de Portugal, com o número de registo 8709, conforme dispõe o Portal do BdP: https://www.bportugal.pt/entidadeautorizada/eupago-instituicao-de-pagamento-lda-1

Identificação dos Mutuantes com quem mantém contrato de vinculação:

• BNI - Banco de Negócios Internacional (Europa), S.A.
• Banco BPI, S.A.
• Cofidis
• Santander Consumer Finance, S.A. - Sucursal em Portugal
• Novo Banco, S.A.
• ABanca Corporación Bancaria, SA, Sucursal em Portugal

Esta informação poderá ser consultada no link: https://www.bportugal.pt/instituicaofinanceirafar/eupago-instituicao-de-pagamento-lda

Serviços de Intermediação de Crédito:
A Eupago está registada junto do Banco de Portugal para prestar os seguintes serviços de Intermediação de crédito:

• Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores;
• Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos;
• Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes;
• Prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.

De acordo com o disposto no artigo 46.º do DL, à Eupago está vedado o direito de receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito,.

Os serviços de Intermediação de Crédito prestados pela Eupago são isentos de qualquer custo para os consumidores. No âmbito desta atividade, a Eupago é remunerada pelas instituições financeiras com quem celebrou um contrato de vinculação, e que assumem a qualidade de mutuantes na relação.

Seguros de Responsabilidade Civil:
A responsabilidade civil da Eupago pela atividade de intermediário de crédito é objeto dos seguintes contratos de seguro:

• Crédito imobiliário, com o número de apólice 2518893, válido até 02/02/2024,
• Crédito ao consumo, com o número de apólice 2516188, válido até 16/06/2024,
ambos celebrados com a seguradora HISCOX.

Reclamações:
As reclamações relacionadas com a atividade de Intermediário de Crédito podem ser apresentadas num dos seguintes canais:

• Eupago - via e-mail, através do endereço geral@eupago.pt, ou presencialmente na sede sita em Praça Artur Santos Silva, n.º 74, 4200-534 Porto;
• Livro de Reclamações Eletrónico - https://www.livroreclamacoes.pt/inicio;
• Banco de Portugal - via portal do cliente bancário, disponível em www.clientebancario.bportugal.pt, ou para a seguinte morada: Banco de Portugal, Rua do Comércio 148, 1100-150 Lisboa.
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - https://www.cniacc.pt/pt/
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - https://cicap.pt/

Este documento dá cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do Artigo 53.º do DL n.º 81-C/2017, de 7 de Julho.