A presente Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, armazenamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como a forma como são cumpridas as regras de proteção dos dados. Os princípios definidos na presente Política complementam os princípios estabelecidos no Código Geral de Conduta em matéria de controlo de informação e confidencialidade.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Eupago – Instituição de Pagamento, Lda., para com o titular de dados.
Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 de Proteção de Dados Pessoais, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informamos que os dados pessoais recolhidos neste site são da responsabilidade da Eupago – Instituição de Pagamento, Lda., com sede na Praça Artur Santos Silva 74, 4200-534 Porto, contribuinte n.º 513 212 744 e registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto. Esta empresa é responsável pelo processamento de dados pessoais na acepção do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados.
Entende-se como dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam, entre outros, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização e contactos, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica/ financeira, cultural ou social.
A Eupago procede à recolha e tratamento de dados pessoais para os seguintes fins:
A Eupago compromete-se a garantir a segurança da informação que titula, assim como de todos os recursos a ela associados, sejam eles processuais, tecnológicos ou humanos. A proteção da informação é fundamental para o sucesso estratégico da organização e para a sustentabilidade do negócio.
Para o efeito, a Eupago adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, entre as quais, a encriptação dos dados.
A gestão da segurança da informação e dos sistemas que a suportam é realizada garantindo, através de uma abordagem baseada na gestão de risco e na melhoria contínua, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação. A salvaguarda destes três pilares da segurança da informação constitui um garante da imagem, reputação e credibilidade da organização e dos seus processos de produção junto dos colaboradores, parceiros e clientes.
A EuPago apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades do tratamento, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Assim, os dados pessoais poderão ser conservados por períodos diferentes consoante a sua relevância legal ou a duração da relação contratual.
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